Arquivo Historico
Tipo PARECER N.º 160/I-3ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1913-03-06 | Final: 1913-04-23 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D13 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: Jacinto Nunes, Gaudêncio Pires de campos, Francisco José Pereira, José Vale de Matos Cid 
Sumário: Sobre o Projecto de lei n.º 74 do Deputado Aquiles Gonçalves Fernandes que propõe a extinção da Junta dos Partidos Municipais, criada pelo Decreto de 25 de Maio de 1911, do Governo Provisório

Inclui a Proposta de Lei n.º 141-C do Senado: A. Braamcamp Freire, A. Rovisco Garcia, José António Arantes Pedroso; Parecer da Comissão de Administração Pública do Senado: Anselmo Xavier, Ricardo Pais Gomes, Evaristo de Carvalho, Artur Costa, e a Proposta de Lei n.º 64-A da Câmara dos Deputados: José Augusto Simas Machado, Jorge Frederico Velez Caroço, Eduardo de Almeida. 
Estado de Conservação: Razoável 
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ANEXOS
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