Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1913-03-07 | Final: 1913-05-15 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D421 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: Jacinto Nunes, José Pires de Campos, Francisco José Pereira, José Vale de Matos Cid 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 98-D, do Deputado Alberto Charula, propõe que os Municípios que ainda possuam baldios de logradouro comum, possam proceder à sua venda, se o produto for destinado à construção escolar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar