Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970 | Final: 1971 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC113 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos 
Autor: Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro
Francisco José Pereira Pinto Balsemão 
Sumário: Lei de Imprensa.

Contém o Parecer da Comissão Eventual para a Lei de Imprensa de 23/7/1971 e o Parecer das secções de Interesses de ordem cultural, de Imprensa e artes gráficas e de Interesses de ordem administrativa da Câmara Corporativa n.º 27/X, de 16 de Junho de 1971, publicado no Diário das Sessões, supl. ao n.º 116 de 2 de Julho de 1971. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXX, cx. 26 nº 5; 
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