Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970 | Final: 1971 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC114 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos 
Autor: Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro e outros
 
Sumário: Revisão Constitucional.

Contêm o Parecer da secção de Interesses de Ordem Administrativa da Câmara Corporativa n.º 23/X de 1 de Março de 1971 e o parecer da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (s.d.). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXX, cx. 26 nº 6; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar