DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: s.d. | Final: 1913-05-05
Dimensão e Suporte:
papel e digital
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D513
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Finanças: António Maria Malva do Vale, José Barbosa, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Aquiles Gonçalves, Álvaro de Castro
Sumário:
Sobre o Projeto de lei n.º 195-B, do Deputado Joaquim José de Oliveira, que propõe que as Juntas de Paróquia fiquem isentas do pagamento de imposto, em caso de legados com fim de caridade.
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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