Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937-01-15 | Final: 1937-02-05 
Legislatura: I Leg. (3ª Sessão Leg.) 
Dimensão e Suporte: 4 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC50 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução n.º 154/I. Ratifica o Decreto-Lei nº 27 478 (Diário do Govº nº 10 de 13-1-37): Autoriza o Ministério da Guerra a contratar, sempre que o julgar conveniente, pessoal técnico de nacionalidade estrangeira para ministrar instrução da sua especialidade nas unidades e estabelecimentos do exército.

Contém

Oficio da Presidência do Conselho enviando a Proposta de ratificação dos Decretos de Lei nº 27 478 e 27 479.

Proposta de lei nº 27 478.

Duplicados da Proposta.

Oficio da Presidência da Assembleia Nacional enviando à Assembleia da República a Resolução da A N sobre a Ratificação dos Decretos nº 27 478, 27 479, 27 480, 27 481, 27 482 e 27 488. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 6, nº 22 
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