Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1913-05-08 | Final: 1913-06-17 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D764 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: Jacinto Nunes, Francisco José Pereira, Gaudêncio Pires de Campos, José Vale de Matos Cid 
Sumário: Sobre a Proposta de Lei n.º 278-A, de Anselmo Braamcamp Freire, Artur Rovisco Garcia, Bernardo Paes de Almeida, indicando que deveria ser aprovado o art.º 1º da Proposta de Lei n.º 139-B do Senado: José Augusto Simas Machado, Jorge Frederico Velez Caroço, Pedro Januário do Vale Sá Pereira, que propõe que a concessão de patentes de introdução de nova indústria seja da atribuição do Governo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar