Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937-01-15 | Final: 1937-02-05 
Legislatura: I Leg. (3ª Sessão Leg.) 
Dimensão e Suporte: 2 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC52 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução n.º 156/I. Ratifica o Decreto-Lei nº 27 480 (Diário do Govº nº 11 de 14-3-37): Regula a execução dos acordos entre Portugal e Itália assinados em Roma em 21 de Dezembro de 1936.

Contém

Oficio da Presidência do Conselho enviando as Propostas de Ratificação dos Decretos 27 480, 27 481 e 27 482.

Proposta de ratificação do Decreto nº 27 480. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 6, nº 24 
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