Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: s.d. | Final: 1912-11-21 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D787 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária: António José Lourinho, Carvalho Mourão, Baltazar de Almeida Teixeira 
Sumário: Sobre a Proposta de Lei nº 406-A, do Ministro do Interior, Duarte Leite Pereira da Silva, que propõe que enquanto não for possível dar plena execução ao Decreto de 29 de Março do Governo Provisório, no que respeita ao Ensino Primário Normal, se observem determinadas normas na admissão às escolas normais e de habilitação ao Magistério Primário e a frequência dos seus cursos.

Inclui a Proposta de Lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar