Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-05-08 | Final: 1912-07-06 
Dimensão e Suporte: Papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D789 
Tipologia: Parecer 
Autor: Comissão Incumbida de Estudar a Lei Eleitoral: João Duarte de Meneses, Luís de Mesquita Carvalho, José Dias da Silva, José Vale de Matos Cid 
Sumário: Sobre o Projecto de Lei nº 376-A do Senado que propõe um Projecto de articulado para a Lei Eleitoral. A Comissão Incumbida de estudar a Lei Eleitoral apresenta o respectivo articulado.

Inclui o Projecto de Lei dos Senadores: Feio Terenas, Tasso de Figueiredo, Sousa Júnior. 
Estado de Conservação: -- 
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