Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1913-12-05 | Final: 1913-12-15 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D111 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão dos Negócios Estrangeiros e Internacionais: José de Abreu, Carlos Olavo, Caetano Gonçalves, José da Costa Basto, Vitorino Godinho, João Barreira e Urbano Rodrigues 
Sumário: Os Ministros da Finanças e dos Negócios Estrangeiros propõem que se importem de Espanha solipes, para as forças militares e militarizadas, livres de encargos e também livres de encargos fiquem as mercadorias importadas por outros países que tenham de atravessar o território nacional, desde que acompanhadas de documentação que mencione o país importador.

Inclui a Proposta de Lei n.º 5-A, do Ministro das Finanças, Afonso Costa e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, António Macieira 
Estado de Conservação: Mau 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar