Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1914-01-05 | Final: 1914-01-12 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D44 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: Joaquim Brandão, Matos Cid, Francisco José Pereira, António Fonseca e João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes 
Sumário: Os Deputados Carlos Olavo, Ribeira Brava e Américo Olavo propõem a criação do Município de Ribeira Brava, no Distrito Administrativo do Funchal, Ilha da Madeira.

Inclui o Parecer da Comissão de Finanças - Eduardo de Almeida, Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro, Aquiles Gonçalves, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Joaquim José de Oliveira, Luís Filipe da Mata, João Pedro de Almeida Pessanha, Tomé José de Barros Queiroz, António Granjo, José Dias Alves Pimenta, Francisco de Sales Ramos da Costa e o Projecto de Lei n.º 11-H dos Deputados Carlos Olavo, Ribeira Brava (Visconde de) - Francisco Correia de Herédia e Américo Olavo 
Estado de Conservação: Razoável 
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