Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1913-12-04 | Final: 1914-01-05 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D112 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Superior, Especial e Técnica: Alfredo Rodrigues Gaspar, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Aureliano Mira Fernandes, João Barreira, Inocêncio Camacho Rodrigues e Augusto Pereira Nobre 
Sumário: Os Ministros das Finanças e da Instrução Pública propõem que os estabelecimentos do Ensino Superior onde já exista uma segunda época de exames no mesmo ano,acessível aos alunos que tenham reprovado na primeira, se mantenha. Do mesmo modo se manterá a possibilidade de os alunos a quem só falta um exame para terminar o curso, o repitam, caso tenham reprovado.

Inclui a Proposta de Lei nº 5-B do Ministro das Finanças, Afonso Costa e Ministro da Instrução Pública, António Joaquim de Sousa Júnior. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar