Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1913-12-20 | Final: 1914-01-12 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D116 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Superior, Especial e Técnica: Alfredo Rodrigues Gaspar, Aureliano Mira Fernandes, João Barreira, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro e Augusto Pereira Nobre 
Sumário: O Ministro da Instrução Pública propõe que se tornem definitivas as matrículas condicionais nos estabelecimentos de ensino dependentes do seu Ministério. Refere-se às matrículas dos alunos abrangidos pelos seguintes diplomas:Decreto de 8 de Setembro de 1913, Decretos 147 e 148, de 22 de Setembro de 1913, Portaria de 23 de Setembro de 1913, Portaria de 4 de Outubro de 1913 e Portaria de 8 de Novembro de 1913.

Inclui o Parecer da Comissão de Instrução Primária: António José Lourinho, Baltazar Teixeira, Carvalho Mourão, Tomás da Fonseca, João de Deus Ramos; Proposta de Lei n.º 6-A, do Ministro da Instrução Pública, António Joaquim de Sousa Júnior 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar