Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937-01-16 | Final: 1937-02-04 
Legislatura: I Leg. (3ª Sessão Leg.) 
Dimensão e Suporte: 4 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC54 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução n.º 158/I. Ratifica o Decreto-Lei nº 27 482 (Diário do Govº nº 11 de 1937):- que aumenta os quadros de pessoal das delegações e dos serviços administrativos do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência e dos Tribunais do Trabalho.

Contém

Proposta de Ratificação do Decreto nº 27 482.

Diário do Governo nº 11, 1ª série de 14 de Janeiro de 1937 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 6, nº 26 
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