Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1913-12-05 | Final: 1914-02-27 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D113 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas: Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro, Francisco de Sales Ramos da Costa, Jorge Nunes, José Botelho de Carvalho Araújo, João Carlos Nunes da Palma, Ezequiel de Campos, Álvaro Poppe, António Ribeiro de Paiva Morão 
Sumário: O Ministro do Fomento propõe normas de recrutamento do Director Geral de Obras Públicas e Minas e dos Directores dos Caminhos de Ferro do Estado. Os Engenheiros poderão exercer o magistério, o mesmo se aplicando a condutores e arquitectos do corpo de engenharia civil.

Inclui o Parecer da Comissão de Finanças: Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro, José Tristão Pais de Figueiredo, Joaquim Portilheiro, António Aresta Branco, Joaquim José de Oliveira, Luís Filipe da Mata, Francisco de Sales Ramos da Costa, Philemon Duarte de Almeida, João Pedro de Almeida Pessanha, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, relator; a Proposta de Lei n.º 5-C do Ministro do Fomento, António Maria da Silva. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar