DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1961-12-19 | Final: 1974-04-24
Dimensão e Suporte:
1 pasta e 5 livros
Código de referência:
PT-AHP/AN/CE
História:
A Comissão de Economia foi uma comissão permanente da Assembleia Nacional, de acordo com o Regimento da Assembleia Nacional, eleita com vinte e um membros (Diário das Sessões n.º 6 de 7 de Dezembro de 1945) mantendo o mesmo número de Deputados ao longo das várias alterações regimentais. Competia-lhe, em razão da matéria, examinar as propostas e projectos de lei, elaborar os respectivos relatórios, podendo propor alterações ou textos de substituição, inteirar-se dos problemas da Administração Pública que fossem da sua competência, pronunciar-se sobre os avisos prévios, fornecer à Assembleia elementos necessários à apreciação dos actos do Governo e da Administração, sempre que solicitada e pronunciar-se sobre todos os problemas submetidos à sua apreciação pela Assembleia ou pelo Presidente, em razão da matéria.
Âmbito e Conteúdo:
Processo da organização e constituição da Comissão e livros de presenças dos Deputados às reuniões da Comissão (da VIII a X Legislatura).
Organização e Ordenação:
Cronológica
Instrumentos de descrição:
Livro Preto e Livro de Registo do AHP
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|