Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1914-02-18 | Final: 1914-03-02 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D349 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão das Colónias: Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Prazeres da Costa, António de Paiva Gomes, José Barbosa, Álvaro Nunes Ribeiro, Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro,Fernando da Cunha Macedo, Alfredo Ernesto de Sá Cardoso 
Sumário: Sobre o Projecto de Lei nº 33-A dos Deputados José Miguel Lamartine Prazeres da Costa, Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro e José Barbosa que propõem a eliminação do art.º 11.º da Lei Orçamental do Ministério das Colónias, que se refere ao direito dos funcionários deste Ministério poderem gozar licenças remuneradas, em determinadas condições.

Inclui o Projecto de Lei 
Estado de Conservação: Razoável 
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