Arquivo Historico
Tipo PARECER N.º 057/I-4ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1914-02-25 | Final: 1914-03-09 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D355 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Minas, Comércio e Indústria: Fernando da Cunha Macedo, Adriano Gomes Pimenta, Américo Olavo, João Luís Ricardo, António Aresta Branco, Carneiro Franco, António Maria Silva 
Sumário: O Deputado João Teixeira Queiroz Vaz Guedes, propõe algumas medidas coercivas para protecção daqueles que legitimamente requerem o registo de determinadas marcas ou patentes, contra terceiros agindo de má fé.

Inclui o Projecto de Lei n.º 40-D do Deputado João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes 
Estado de Conservação: Razoável 
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ANEXOS
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