Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1913-05-19 | Final: 1914-03-09 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D294 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Pescarias: Alfredo Guilherme Howell, Joaquim José Cerqueira da Rocha, Joaquim Brandão 
Sumário: O Ministro da Marinha propõe que as verbas destinadas à Caixa de Protecção a Pescadores sejam reforçadas, para que esta possa começar a prestar efectiva protecção àqueles trabalhadores.

Inclui o Parecer da Comissão de Finanças: Joaquim Portilheiro, Francisco de Sales Ramos da Costa, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, João Pedro de Almeida Pessanha, J. D. Alves Pimenta, Joaquim José de Oliveira, Luís Filipe da Mata, Eduardo de Almeida, Philemon Duarte de Almeida, relator; a Proposta de Lei n.º 211-C, do Ministro da Marinha, José de Freita Ribeiro 
Estado de Conservação: Razoável 
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