DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1966-02-02 | Final: 1974-02-12
Dimensão e Suporte:
1 pasta e 3 livros
Código de referência:
PT-AHP/AN/CDN
História:
A Comissão de Defesa Nacional foi uma comissão permanente, de acordo com o Regimento da Assembleia Nacional, criada a partir da IV Legislatura (Diário das Sessões, n.º 18 de 23 de Janeiro de 1945), mantendo o mesmo número de Deputados ao longo das várias revisões regimentais. Competia-lhe, em razão da matéria, examinar as propostas e projectos de lei, elaborar os respectivos relatórios, podendo propor alterações ou textos de substituição, inteirar-se dos problemas da Administração Pública que fosse da sua competência, pronunciar-se sobre os avisos prévios, fornecer à Assembleia elementos necessários à apreciação dos actos do Governo e da Administração, sempre que solicitada e pronunciar-se sobre todos os problemas submetidos à sua apreciação pela Assembleia ou pelo Presidente, em razão da matéria.
Âmbito e Conteúdo:
Processo da organização e constituição da Comissão e livros de presenças dos Deputados às reuniões da Comissão.
Organização e Ordenação:
Cronológica
Instrumentos de descrição:
Livro Preto e Livro de Registo do AHP
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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