Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1914-02-28 | Final: 1914-03-31 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D177 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária: António José Lourinho, Joaquim Portilheiro, Baltazar de Almeida Teixeira, Ângelo Vaz, Tomás da Fonseca, João de Deus Ramos e Rodrigo Fontinha 
Sumário: O Ministro da Instrução Pública propõe que o pessoal menor dos Liceus, de nomeação provisória, passem a provisão definitiva nos lugares que ocupam, mediante requerimento ao Reitor e boa informção de serviço.

Inclui o Parecer da Comissão de Finanças: Joaquim Basílio Correio e Sousa de Albuquerque e Castro, Luís Filipe da Mata, Philemon Duarte de Almeida, João Pedro de Almeida Pessanha ,Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Francisco de Sales Ramos da Costa, Joaquim Portilheiro, Eduardo de Almeida; Proposta de Lei n.º 71-I, do Ministro da Instrução Pública, José de Matos Sobral Cid. 
Estado de Conservação: Razoável 
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