DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1914-03-20 | Final: 1914-04-02
Dimensão e Suporte:
papel e digital
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D407
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Administração Pública: Barbosa de Magalhães, José Dias da Silva, Luís Filipe da Mata, João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes, Francisco José Pereira
Sumário:
O Deputado João Teixeira Queiroz Vaz Guedes, propõe a desanexação da Freguesia de Vale de Cavalos do Concelho da Chamusca e sua anexação ao de Alpiarça. Propõe, do ponto de vista judicial, a sua desanexação da Comarca da Golegã e anexação à de Santarém.
Inclui o Parecer conjunto das Comissões de Legislação Civil e Comercial e de Legislação Criminal: Adriano Gomes Pimenta, Germano Martins, Joaquim José de Oliveira, Alberto Xavier, Bernardo Lucas, José de Abreu, Júlio Sampaio Duarte, Amílcar Ramada Curto, Matos Cid, Moura Pinto, Caetano Gonçalves, Luís de Mesquita Carvalho, João Gonçalves, Emídio Mendes; o Projecto de Lei n.º 85-B, do Deputado João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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