Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937 | Final: 1937 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC46 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo, Ministro da Agricultura, Rafael da Silva Duque 
Sumário: Organização Corporativa da Agricultura.

Contém

Oficio da Presidência do Conselho para a Assembleia Nacional.

Relatório da Proposta de Lei sibre a organização corporativa da agricultura.

Proposta de Lei.

Oficio da Assembleia Nacional para a Câmara Corporativa.

Parecer da Câmara Corporativa sobre a Proposta de Lei nº 164, publicado no Diário das Sessões º Ssuplemento ao nº 118 de 2 de Março de 1937.

Propostas aprovadas

Propostas regeitadas.

Propostas não admitidas.

Propostas retiradas

Propostas de lei com emendas.

Oficio da Assembleia Nacional para o Presidente da República.

Proposta de Lei. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 6-a nº 32; 
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