DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1912-01-09 | Final: 1914-05-05
Dimensão e Suporte:
papel e digital
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D811
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Guerra: Fernando da Cunha Macedo, José Tristão Pais de Figueiredo, Pedro Alfredo de Morais Rosa, Jorge Velez Caroço, Helder Ribeiro, Vitorino Godinho
Sumário:
Sobre a Proposta de Lei n.º 14-B, da Câmara dos Deputados: António Aresta Branco, Baltazar de Almeida Teixeira, Francisco José Pereira que propõe que o Ministério da Guerra seja autorizado , nos termos das leis de desamortização,a alienar os edifícios e terrenos de sua propriedade que sejam dispensáveis para a defesa do País. O produto da venda das propriedades reverterá exclusivamente para melhorar os quartéis e outros edifícios militares.
Inclui o Parecer da Comissão de Finanças: João Pessanha, Vitorino Guimarães, Eduardo de Almeida, Joaquim José de Oliveira, Joaquim Portilheiro, Luís Filipe da Mata, Philemon Duarte de Almeida, Francisco Sales Ramos da Costa; Proposta de Lei n.º 67-C, do Senado: Anselmo Braamcamp Freire, António Bernardino Roque, Bernardo Paes de Almeida; Parecer nº24, da Comissão de Guerra do Senado: António Xavier Correia Barreto, António Pires de Carvalho, Alfredo José Durão, Abílio Baeta das Neves Barreto, Manuel Goulart de Medeiros.
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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