Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1914-01-12 | Final: 1914-04-20 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D72 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária: António José Lourinho, Baltazar Teixeira, Tomás da Fonseca, Joaquim Portilheiro, Rodrigo Fontinha, Carvalho Mourão, João de Deus Ramos 
Sumário: O Deputado Tomás da Fonseca propõe que os professores que foram obrigado a pedir a exoneração por motivos alheios à sua vontade, sejam reconduzidos com todos os direitos, como se estivessem estado no exercício das suas funções.

Inclui o Parecer s. nº da Comissão de Finanças - Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro, João Pedro de Almeida Pessanha, Joaquim Portilheiro, Luís Filipe da Mata, Joaquim José de Oliveira, Francisco de Sales Ramos da Costa, Eduardo de Almeida, Philemon Duarte de Almeida, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães e o Projecto de Lei n.º 22-C do Deputado Tomás da Fonseca. 
Estado de Conservação: Razoável 
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