Arquivo Historico
Tipo COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1966-01-19 | Final: 1974-04-11 
Dimensão e Suporte: 2 pastas e 3 livros 
Código de referência: PT-AHP/AN/CNE 
História: A Comissão de Negócios Estrangeiros foi uma comissão permanente, conforme o Capítulo II, Art.º 25.º do Regimento da Assembleia Nacional, eleita com cinco membros (D.S. n.º 6 de 07 de Dezembro de 1945) e com nove membros segundo o Regimento de 1973 (D.S. n.º 16 de 16 de Janeiro de 1974). Competia-lhe, em razão da matéria, examinar as propostas e projectos de lei, elaborar os respectivos relatórios, podendo propor alterações ou textos de substituição, inteirar-se dos problemas da Administração Pública que fossem da sua competência, pronunciar-se sobre os avisos prévios, fornecer à Assembleia elementos necessários à apreciação dos actos do Governo e da Administração, sempre que solicitada e pronunciar-se sobre todos os problemas submetidos à sua apreciação pela Assembleia ou pelo Presidente. 
Âmbito e Conteúdo: Processo da organização e constituição da comissão, livros de presenças dos Deputados às reuniões da comissão. 
Organização e Ordenação: Cronológica 
Instrumentos de descrição: Livro Preto e Livro de Registo do AHP 
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