Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937-02-02 | Final: 1937-04-06 
Legislatura: I Leg. (3ª Sessão Leg.) 
Dimensão e Suporte: 3 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC59 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução n.º 169/I. Ratifica o Decreto-Lei nº 27 498 que introduz algumas modificações aos decretos nºs 9 902 e 11022, acerca da arqueação de navios do tipo "Shelterdeck with tonnage opening".

Contém

Oficio da Presidência do Conselho para o Presidente da Assembleia Nacional.

Proposta de ratificação do decreto-lei nº 27 498.

Proposta de ratificação assinada pela mesa. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 7, nº 1 
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