DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1914-02-26 | Final: 1914-04-29
Dimensão e Suporte:
papel e digital
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D154
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Administração Pública: António Fonseca, Francisco José Pereira, Joaquim Brandão, Queiroz Vaz Guedes, Barbosa de Magalhães, Matos Cid
Sumário:
O Ministro das Finanças propõe que, no ano económico de 1913-1914, se mantenham em vigor as disposições da Lei de 1 de Maio de 1913, relativamente à cobrança da Contribuição Predial aos Distritos Administrativos de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada.
Inclui o Parecer da Comissão de Finanças: José Dias Alves Pimenta, Vitorino Guimarães, Joaquim Portilheiro, Francisco de Sales Ramos da Costa, Philemon Duarte de Almeida, Luís Filipe da Mata, João Pedro de Almeida Pessanha, Eduardo de Almeida, Joaquim José de Oliveira e a Proposta de Lei n.º 42-D do Ministro das Finanças, Tomás Cabreira
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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