Arquivo Historico
Tipo PARECER N.º 128/I-4ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1914-02-26 | Final: 1914-04-29 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D154 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: António Fonseca, Francisco José Pereira, Joaquim Brandão, Queiroz Vaz Guedes, Barbosa de Magalhães, Matos Cid 
Sumário: O Ministro das Finanças propõe que, no ano económico de 1913-1914, se mantenham em vigor as disposições da Lei de 1 de Maio de 1913, relativamente à cobrança da Contribuição Predial aos Distritos Administrativos de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada.

Inclui o Parecer da Comissão de Finanças: José Dias Alves Pimenta, Vitorino Guimarães, Joaquim Portilheiro, Francisco de Sales Ramos da Costa, Philemon Duarte de Almeida, Luís Filipe da Mata, João Pedro de Almeida Pessanha, Eduardo de Almeida, Joaquim José de Oliveira e a Proposta de Lei n.º 42-D do Ministro das Finanças, Tomás Cabreira 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
ANEXOS
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