Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1914-03-22 | Final: 1914-04-23 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D444 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: Barbosa de Magalhães, Matos Cid, José Dias da Silva, Ribeiro de Carvalho, António Fonseca, Francisco José Pereira 
Sumário: O Deputado Albino Pimenta de Aguiar, veículando as aspirações da Junta de Paróquia de S. Bartolomeu do Outeiro, propõe a desanexação desta Freguesia do Concelho de Portel e a sua simultânea integração no Concelho de Viana do Alentejo.

Inclui o Projecto de Lei n.º 125-A do Deputado Albino Pimenta de Aguiar e a Petição da Junta de Paróquia de S. Bartolomeu do Outeiro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar