Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937 | Final: 1937 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC47 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo, Ministro das Finanças, António de Oliveira Salazar 
Sumário: Permitindo a importação de azeite.

Contém

Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Assembleia Nacional.

Proposta de Lei (dactilografada e impressa).

Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa.

Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional.

Parecer da Câmara Corporativa sobre a Proposta de Lei nº 165/I, dactilografado e publicado no Diário das Sessões nº 118, de 16 de Fevereiro de 1937. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 6-a nº 33; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar