DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1914-03-10 | Final: 1914-04-27
Dimensão e Suporte:
papel e digital
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D397
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Finanças: Luís Filipe da Mata, Francisco de Sales Ramos da Costa, Vitorino Guimarães, José Dias Alves Pimenta, Joaquim José de Oliveira, Eduardo de Almeida, João Pessanha, Philemon Duarte de Almeida, Joaquim Portilheiro
Sumário:
O Deputado António Ribeiro de Paiva Mourão propõe que os escrivães que à data do Decreto de 3 de Abril de 1911 trabalhavam nas execuções fiscais de Lisboa e Porto possam ser promovidos na nova carreia para que transitaram por força daquele Decreto.
Inclui o Projecto de Lei n.º 73-B
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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