DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1914-03-17 | Final: s.d.
Dimensão e Suporte:
papel e digital
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D184
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Finanças: Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro, João Pessanha,Tomé José de Barros Queiroz, Joaquim Portilheiro, Vitorino Guimarães, Luís Filipe da Mata, Francisco Sales Ramos da Costa, José Tristão Pais de Figueiredo, Joaquim José de Oliveira
Sumário:
O Ministro das Finanças propõe que se isente do imposto de registo e do selo a doação feita por José Maria dos Santos aos colonos rendeiros das regiões de Vale da Vila, Venda do Alcaide, Palhota e Lagoa da Palha, na Freguesia de Palmela, Concelho de Setúbal.
Inclui a Proposta de Lei n.º 83-D do Ministro das Finanças, Tomás Cabreira
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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