Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1913-03-07 | Final: 1914-05-20 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D413 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Colónias: Ferreira do Amaral, Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro, Álvaro Nunes Ribeiro, José Barbosa, Paiva Gomes, Sá Cardoso, Prazeres da Costa 
Sumário: O Deputado António de Paiva Gomes propõe que as Juntas de Saúde das Províncias Ultramarinas possam arbitrar licenças por motivo de doença ou depressão orgânica, até ao período máximo e 90 dias.

Inclui o Projecto de Lei n.º 92-C do Deputado António de Paiva Gomes 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar