Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: s.d. | Final: 1914-05-28 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D500 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária: António José Lourinho, Joaquim Portilheiro, Ângelo Vaz, João de Deus Ramos, Rodrigo Fontinha, Tomás da Fonseca 
Sumário: O Deputado José de Abreu propõe que seja permitida a dispensa de idade legal para a admissão a exames elementares do 1º e 2º grau e das 3ª e 5ª classes dos Liceus e para a matrícula nos Cursos Superiores.

Inclui o Parecer da Comissão de Instrução Superior, Especial e Técnica - Alfredo Rodrigues Gaspar, João Barreira, Barbosa de Magalhães, Vitorino Guimarães, Augusto Nobre e o Projecto de Lei n.º 176-C do Deputado José de Abreu. 
Estado de Conservação: Razoável 
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