Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: s.d. | Final: 1914-05-08 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D501 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Legislação Civil e Comercial e de Legislação Criminal: Júlio Sampaio Duarte, Alberto Xavier, Matos Cid, António Fonseca, Adriano Gomes Pimenta, Barbosa de Magalhães, Joaquim José de Oliveira, José de Abreu, Artur de Almeida Ribeiro, Germano Martins 
Sumário: Os Deputados António Aresta Branco; Joaquim Lopes Portilheiro, José Nunes Tierno da Silva, António José Lourinho; Henrique Brás apresentam projectos de alteração à Lei da Caça.

inclui o Projecto de Lei n.º 176-H, do Deputado António Aresta Branco; Projecto de Lei n.º 176-E dos Deputados Joaquim Lopes Portilheiro, José Nunes Tierno da Silva, António José Lourinho; Projecto de Lei n.º 195 do Deputado Henrique Brás 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar