Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-05-27 | Final: 1915-06-04 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC743 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Sebastião de Magalhães Lima, Ministro da Instrução Primária 
Sumário: Autorizando o Governo a dar aplicação a designadas sobras de algumas verbas do orçamento do Ministério da Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 ; liv. 3320 
Cota: Secção IV, cx. 94, mç. 56, capa n.º 1751 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar