Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937-01-28 | Final: 1937-02-11 
Legislatura: I Leg. (3ª Sessão Leg.) 
Dimensão e Suporte: 2 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC62 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução n.º 167/I. Ratificação do Decreto-Lei nº 27.496, que autoriza a Câmara Municipal do Porto e a Junta de Freguesia de Cedofeita, do mesmo concelho, a efectuar a mútua cessão de vários terrenos e edíficios.

Contém

Oficio do Presidente do Conselho.

Proposta de Lei. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 6A, nº 35 
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