Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-05-29 | Final: 1915-05-29 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC745 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Paulo José Falcão, Ministro da Justiça 
Sumário: Concedendo amnistia a designados crimes de carácter político. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 ; liv. 3320 
Cota: Secção IV, cx. 94, mç. 56, capa n.º 1757 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar