Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-05-29 | Final: 1915-07-23 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1284 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Tomás da Fonseca ; António Maria da Cunha Marques da Costa ; Pedro Virgolino Ferraz Chaves 
Sumário: Cessando o mandato daqueles membros de corpos administrativos eleitos e que foram revolucionariamente substituidos de 14 a 20 de Maio de 1915 e mantendo, até ao fim do triénio, que os substituiram nas respectivas funções. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 ; liv. 3320 
Cota: Secção IV, cx. 94, mç. 56, capa n.º 1758 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar