Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-07-13 | Final: 1915-09-20 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1289 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Manuel Gregorio Pestana Júnior ; Carlos Olavo ; Francisco Correia Herédia (Ribeira Brava) 
Sumário: Concedendo à Câmara Municipal de Ribeira Brava o extinto convento de S. Francisco, para ali construir o edificio destinado aos Paços do Concelho. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 94, mç. 57, capa n.º 1801 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar