DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1966-01-19 | Final: 1974-01-17
Dimensão e Suporte:
1 pasta e 3 livros
Código de referência:
PT-AHP/AN/CCP
História:
A Comissão de Contas Públicas foi uma comissão permanente composta por cinco membros (regimento de 1957) e 7 (regimento de 1973). Competia-lhe examinar as propostas e projectos de lei, em razão da matéria, elaborar os respectivos relatórios, podendo propor alterações ou textos de substituição, inteirar-se dos problemas da Administração Pública que fossem da sua competência, pronunciar-se sobre os avisos prévios, fornecer à Assembleia, sempre que solicitado, elementos necessários à apreciação dos actos do Governo e da Administração e pronunciar-se sobre todos os problemas submetidos à sua apreciação pela Assembleia ou pelo Presidente, em razão da matéria.
Âmbito e Conteúdo:
Processo da organização e constituição da Comissão e livros de presenças dos Deputados às reuniões da Comissão.
Organização e Ordenação:
Cronológica
Instrumentos de descrição:
Livro Preto e Livro de Registo do AHP
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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