Nível de descrição: Documento 
Data: Final: 1915-07-08 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D860 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação Civil e Comercial: António Maria Pereira Júnior, António Vicente Marçal Martins Portugal, Abílio Marçal, Abraão Maurício de carvalho, Joaquim José de oliveira, Barbosa de Magalhães, relator 
Sumário: O Presidente do Ministério pede esclarecimentos quanto à forma de interpretar a autorização legislativa de que dispõe para afastar do serviço público os funcionários que não sejam verdadeiros adeptos da República e da Constituição.

Inclui a Exposição do Presidente do Ministério, José de Castro 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar