Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937 | Final: 1938 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC49 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo, Ministro da Educação, António Faria Carneiro Pacheco 
Sumário: Reforma do Ensino Primário.

Contém, Original da Proposta de Lei, oficio da Assembleia Nacional dirigido ao Presidente da Câmara Corporativa, para obtenção do respectivo parecer sobre a proposta de lei. Oficio da Câmara Corporativa juntando o seu parecer. Texto impresso da Proposta de Lei. Um exemplar do Diário das Sessões de 24, 25, 26 e 31 de Março e 1, 2, 6, 7 e 9 de Abril de 1938.

Propostas de emenda aprovadas, rejeitadas, retiradas e prejudicadas. Ùltima redacçãoda proposta de Lei. Provas corrigidas. Resolução da Assembleia Nacional. Oficio enviado à Assembleia da República solicitando a promulgação do Decreto da Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 7-a nº 19; 
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