Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1915-06-28 | Final: 1915-08-17 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D364 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Finanças: Francisco de Sales Ramos da Costa, Joaquim José de Oliveira, António Augusto Fernandes Rego, Queiroz Vaz Guedes, José Maria Gomes, Casimiro Rodrigues de Sá,Constâncio de Oliveira, Levy Marques da Costa 
Sumário: O Deputado Abílio Lúcio de Azevedo propõe que fiquem sem efeito algumas disposições do Decreto 1.371, de de 1 de Março de 1915, relativo ao regime de panificação, anexando um estudo feito pela Comissão de Subsistências, do Ministério do Fomento, que contém uma listagem de alguns industriais panificadores que requereram isenção de determinados pagamentos relacionados com o comércio de farinhas.

Inclui o Parecer da Comissão de Subsistências do Ministério do Fomento: Cristóvão Moniz, Fernando de Vasconcelos, Alberto Nunes de Figueiredo, António Castanheira de Moura, A. Sousa Lara, A. B. Aboim Inglês e o Projecto de Lei n.º 43-B do Deputado Abílio Lúcio de Azevedo 
Estado de Conservação: Razoável 
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