Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1914-03-20 | Final: 1915-08-18 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D408 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: António Fonseca Evaristo de Carvalho, Adriano Gomes Pimenta, Vasco de Vasconcelos, Carlos Olavo 
Sumário: O Deputado José Augusto Pereira renova a iniciativa do PjL 85-B, de 1914, do Deputado João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes, no sentido de a Freguesia de Vale de Cavalos ser desanexada do Concelho da Chamusca e integrada no Concelho de Alpiarça e também desanexada da Comarca da Golegã e anexada à Comarca de Santarém.

Inclui Parecer das Comissões de Legislação Civil e Comercial e de Legislação Criminal: Barbosa de Magalhães, António Portugal, Carlos Olavo, João Gonçalves, Joaquim José de Oliveira, Abílio Marçal, Bernardo Lucas, Germano Martins, Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro, Levy Marques da Costa, relator; o Projecto de Lei 98-A do Deputado José Augusto Pereira; Parecer nº 95 da Comissão de Administração Pública (1914): Barbosa de Magalhães, José Dias da Silva, Luís Filipe da Mata, João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes, Francisco José Pereira; Comissões de Legislação Civil e Comercial e de Legislação Criminal (1914): Adriano Gomes Pimenta, Germano Martins, Joaquim José de Oliveira, Alberto Xavier, Bernardo Lucas, José de Abreu, Júlio Sampaio Duarte, relator, Artur de Almeida Ribeiro, Amílcar Ramada Curto, Matos Cid, Moura Pinto, Caetano Gonçalves, Luís de Mesquita Carvalho, João Gonçalves, Emídio Mendes. 
Estado de Conservação: Razoável 
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