Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1914-04-23 | Final: 1915-08-24 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D445 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: Adriano Gomes Pimenta, Carlos Olavo, Rodrigo Rodrigues, João Soares e António Fonseca 
Sumário: O Deputado Albino Pimenta de Aguiar renova a iniciativa do PjL 125-A , de 1914, que propunha a desanexação do Concelho de Portel e anexação ao de Viana do Alentejo da Freguesia de S. Bartolomeu do Outeiro.

Inclui o Projecto de Lei n.º 62-C do Deputado Albino Pimenta de Aguiar; o Parecer da Comissão de Administração Pública (1914) - Barbosa de Magalhães, Jerónimo de Oliveira, Ribeiro de Carvalho, António Fonseca, Francisco José Pereira; o Projecto de Lei n.º 125-A (1914). 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar