Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1966-02-02 | Final: 1974-04-23 
Dimensão e Suporte: 1 pasta e 3 livros 
Código de referência: PT-AHP/AN/COPTC 
História: A Comissão de Obras Públicas e Comunicações foi uma comissão permanente constituída conforme o Capítulo II, Art.º 25.º do Regimento da Assembleia Nacional, eleita com nove membros (D.S. n.º 6 de 7 de Dezembro de 1945). Em 1974, a sua designação foi alterada para Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, eleita com quinze Deputados (D.S. n.º 18 de 18 de Janeiro de 1974). Competia a esta comissão, em razão da matéria, examinar as propostas e projectos de lei, elaborar os respectivos relatórios, podendo propor alterações ou textos de substituição, inteirar-se dos problemas da Administração Pública que fossem da sua competência, pronunciar-se sobre os avisos prévios, fornecer à Assembleia elementos necessários à apreciação dos actos do Governo e da Administração, sempre que solicitada e pronunciar-se sobre todos os problemas submetidos à sua apreciação pela Assembleia ou pelo Presidente. 
Âmbito e Conteúdo: Processo da organização e constituição da Comissão e livros de presenças dos Deputados às reuniões da comissão. 
Organização e Ordenação: Cronológica 
Instrumentos de descrição: Livro Preto e Livro de Registo do AHP 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar