Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1914-04-20 | Final: 1915-08-26 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D484 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Saúde e Assistência Pública: Eduardo de Sousa, António de Almeida Garrett, João Crisóstomo Antunes, Manuel Firmino da Costa, Francisco José Pereira 
Sumário: O Deputado Francisco de Sales Ramos da Costa renova o PjL 163-C, de 1914, em que se propunha que a Provedoria Central da Assistência fosse autorizada a vender os prédios onde estão instalados os Recolhimentos da Rua da Rosa, de S. Cristovão, de Lázaro Leitão, do Grilo e das Merceeiras, devido à falta de condições de higiene e segurança neles existentes e que o produto da venda fosse destinado pela Provedoria da Assistência de Lisboa a edificar o Recolhimento da Assistência nesta cidade.

Inclui Parecer da Comissão de Finanças: Francisco de Sales Ramos da Costa, Casimiro Rodrigues de Sá, Amílcar Ramada Curto, Constâncio de Oliveira, Mariano Martins, José Maria Gomes, Levy Marques da Costa, Francisco José Fernandes Costa, António Augusto Fernandes Rego, João Soares; o Projecto de Lei n.º 13-E do Deputado Francisco de Sales Ramos da Costa; o Parecer nº 187 da Comissão de Saúde e Assistência Pública (1914): Guilherme Nunes Godinho, Sá Pereira, Tiago César Moreira Sales, Rodrigo Rodrigues, João Barroso Dias, relator; o Parecer da Comissão de Finanças (1914): João Pessanha, Joaquim Portilheiro, Eduardo Almeida, Vitorino Guimarães, José Dias Alves Pimenta, Tomé de Barros Queiroz, Joaquim José de Oliveira, Philemon Duarte de Almeida, Francisco de Sales Ramos da Costa; o Projecto de Lei n.º 163-C, (1914) do Deputado Luís Filipe da Mata. 
Estado de Conservação: Razoável 
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