Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937 | Final: 1938 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC52 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo, Ministro do Interior, Mário Pais de Sousa 
Sumário: Sobre a Reforma Administrativa das Ilhas Adjacentes.

Contém

Proposta de Lei da iniciativa do Ministro do Interior.

Oficio da Assembleia Nacional à Câmara Corporativa, remetendo, para obtenção do respectivo parecer a proposta de lei.

Texto impresso da proposta de lei.

Oficio da Câmara Corporativa enviando o seu parecer ácerca da proposta de lei.

Original do Parecer da Câmara Corporativa.

Um exemplar do Diário das Sessões nº 164 de 4 de Março de 1938.

Moção apresentada pela Assembleia Nacional,

Propostas da AN aprovadas.

Provas revistas

Texto aprovado pela Comissão de última Redacção.

Resolução da Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 7-a nº 15; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar